CONSULTAS EM ABERTO
– Resolução ARIS CE 13-2022 – Regulamento Geral de Serviços
Dispõe sobre as normas a serem aplicadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito dos municípios consorciados e conveniados.
Documento
- Minuta da Resolução
- Formulário para Contribuições (com resposta a cada contribuição)
- Resolução para Contribuições direta no documento (não haverá resposta direta pela ausência de identificação)
- Período de Consulta Pública: 15-06-2022 à 30-06-2022
– Resolução ARIS CE 14-2022 – Fixa Tarifa de Esgoto e Estabelece Incentivos
Dispõe sobre incentivos aos usuários para a conexão dos imóveis ao sistema de esgotamento sanitário operado pelo SAAE de Icapuí e disciplina a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento e tratamento.
Documento
- Análise de Impacto Regulatório e parecer
- Minuta de Resolução
- Formulária para Contribuições ao Relatório de Impacto Regulatório
- Formulário para Contribuições a Minuta de Resolução
- Período de Consulta Pública: 23-06-2022 à 14-07-2022
CONSULTAS ENCERRADAS
RESOLUÇÃO ARIS CE 09-2022 – Modelo de Fatura
Dispõe sobre o modelo de fatura da prestação de serviços de saneamento e informação sobre a taxa de regulação e fiscalização dos serviços, e dá outras providências
Documento
- Minuta da Resolução
- Formulário para Contribuições
- Período de Consulta Pública: 02-02-2022 à 25-02-2022
- RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 09-2022
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RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 04-2021 – Taxa de Regulação e Fiscalização
Dispõe sobre as alíquotas, metodologias de apuração e forma de repasse dos valores da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2022, cobrada pela ARIS CE junto aos prestadores de serviços de água e esgoto e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em municípios consorciados e conveniados, e dá outras providências
Documento
- Minuta da Resolução
- Período de Consulta Pública: 09-12-2021 à 17-12-2021 (prorrogado até 19-12-2021)
- PARECER REAJUSTE INFLACIONÁRIO
REAJUSTE INFLACIONÁRIO – MUNICÍPIO CANINDÉ
Análise do pedido do SAAE de Icó quanto a reajuste inflacionário das Tarifas de Abastecimento de Água, de Esgotamento
Sanitário e dos Preços Públicos dos demais serviços correlatos.
Documentos:
- Parecer ARIS CE 01-2022 (inicial)
- Processo
- Parecer Consolidado ARIS CE 01-2022
- Formulário para Contribuições (Encerrado)
- Resolução de Reajuste
- Errata da Resolução ARIS CE Nº 12, DE 19 DE ABRIl DE 2022
- Publicação no DOM
Data de Publicação: 08 de abril de 2022
Reunião do Conselho: 13-04-2022
Período de Consulta Pública: 08-04-2022 à 18-04-2022
REAJUSTE INFLACIONÁRIO – MUNICÍPIO ICÓ (Encerrado)
Análise do pedido do SAAE de Icó quanto a reajuste inflacionário das Tarifas de Abastecimento de Água, de Esgotamento
Sanitário e dos Preços Públicos dos demais serviços correlatos.
Documentos:
- Parecer ARIS CE 07-2021 (inicial)
- Processo
- Parecer Consolidado ARIS CE 07-2021
- Formulário para Contribuições
- Resolução de Reajuste
- Publicação no Diário Oficial dos Municípios – APRECE
Data de Publicação: 18 de março de 2022
Reunião do Conselho: 05-04-2022
Período de Consulta Pública: 18-03-2022 à 01-04-2022 (prorrogrado até 08-04-2022)
REAJUSTE INFLACIONÁRIO – MUNICÍPIO QUIXERÉ
Análise do pedido do SAAE de Quixeré quanto a reajuste inflacionário das Tarifas de Abastecimento de Água e dos Preços Públicos dos demais serviços correlatos.
Documentos:
- Parecer ARIS CE 05-2021 (Inicial)
- Processo
- Formulário para Contribuições(Encerrado)
- Parecer Consolidado ARIS CE 05-2021
- Respostas as Contribuições da Consulta Pública
- Resolução de Reajuste
- Publicação no Diário Oficial dos Municípios – APRECE
Data de Publicação: 23 de fevereiro de 2022
Reunião do Conselho: 23-03-2022
Período de Consulta Pública: 23-02-2022 à 10-03-2022 (adiado até 18-03-2022, reaberto até 25-03-2022)
REAJUSTE INFLACIONÁRIO – MUNICÍPIO CRATO (Encerrado)
Análise do pedido dA SAAEC de Crato quanto a reajuste inflacionário das Tarifas de Abastecimento de Água, de Esgotamento
Sanitário e dos Preços Públicos dos demais serviços correlatos.
Documentos:
- Parecer Consolidado ARIS CE 06-2021 (inicial)
- Formulário para Contribuições (Encerrado)
- Parecer Consolidado ARIS CE 06-2021
- Processo
- Resolução de Reajuste
Data de Publicação: 11 de fevereiro de 2022
Reunião do Conselho:14-02-2022 na Universidade Regional do Cariri no Auditório de Bioprospecção/Biologia
Período de Consulta Pública: 11-02-2022 à 26-02-2022
REAJUSTE INFLACIONÁRIO – MUNICÍPIO DE JUCÁS (Encerrado)
Análise do pedido do SAAE de Jucás quanto a reajuste inflacionário das Tarifas de Abastecimento de Água, de Esgotamento
Sanitário e dos Preços Públicos dos demais serviços correlatos.
Documentos:
- Parecer Consolidado Inicial ARIS CE 04-2021
- Formulário para Contribuições (encerrado)
- Parecer Consolidado ARIS CE nº 04-2021
- Processo
- Resolução de Reajuste
Data de Publicação inicial: 14 de janeiro de 2022
Reunião do (Conselho Municipal de Regulação e Controle Social): Reunião Virtual em 31-01-2022 através do Google meet na sala fbd-ynud-hkj
Período de Consulta Pública: 14-01-2022 à 19-01-2022
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REAJUSTE INFLACIONÁRIO – MUNICÍPIO DE JAGUARIBE (Encerrado)
Análise do pedido do SAAE de Jaguaribe quanto a reajuste inflacionário das Tarifas de Abastecimento de Água, de Esgotamento
Sanitário e dos Preços Públicos dos demais serviços correlatos.
Documentos:
- Parecer Consolidado inicial ARIS CE nº 03-2021
- Formulário para Contribuições (encerrado)
- Parecer Consolidado ARIS CE nº 03-2021
- Processo
- Resolução de Reajuste
Data de Publicação: 14 de dezembro de 2021
Período de Consulta Pública: 14-12-2021 à 27-12-2021
Data de Publicação: 17 de janeiro de 2022
Período de Consulta Pública: 26-11-2021 à 07-12-2021 (prorrogado até 13-01-2022)
Reunião do (Conselho Municipal de Controle Social e Saneamento Básico):13-01-2022 na Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Urbanismo (SEINFRA) na Rua Urubatan Pinto nº 237, Nova Brasília -Jaguaribe
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REAJUSTE INFLACIONÁRIO – MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (Encerrado)
Análise do pedido do SAAE de Icapuí quanto a reajuste inflacionário das Tarifas de Abastecimento de Água, de Esgotamento
Sanitário e dos Preços Públicos dos demais serviços correlatos.
Documentos
- Parecer Consolidado (inicial) ARIS CE 02-2021
- Formulário para Contribuições (encerrado)
- Parecer Consolidado ARIS CE 02-2021
- Processo
- Resolução de reajuste
- Errata da Resolução ARIS CE Nº 05, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2021
Data de Publicação: 25 de novembro de 2021
Período de Consulta Pública: 26-11-2021 à 07-12-2021 (prorrogado até 17-12-2021)
Reunião do (Conselho Municipal de Saneamento Básico):15-12-2021 no Auditório da Secretaria de Educação às 9h00
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REAJUSTE INFLACIONÁRIO – MORADA NOVA (Encerrado)
A Análise do pedido do SAAE de Morada Nova quanto a reajuste inflacionário das Tarifas de Abastecimento de Água, de Esgotamento
Sanitário e dos Preços Públicos dos demais serviços correlatos.
Documentos
- Parecer Consolidado ARIS CE 01-2021
- Processo
- Respostas as Contribuições da Consulta Pública
- Resolução de reajuste
- Formulário para Contribuições (encerrado)
Data de Publicação: 03 de novembro de 2021
Período de Consulta Pública: 04-11-2021 à 22-11-2021