Regimentos e Resoluções abrangendo as normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços, a que se refere o art. 23 da Lei Federal nº 11.445/2007
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 12, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Canindé– CE, e dá outras providências.
- Errata da Resolução ARIS CE Nº 05, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 11, DE 08 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Icó – CE, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Quixeré – CE, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 09, DE 02 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o modelo de fatura da prestação de serviços de saneamento e informação sobre a taxa de regulação e fiscalização dos serviços, e dá outras providências
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 08, DE 02 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Crato – CE, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 07, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Jucás– CE, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 06, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Jaguaribe– CE, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 05, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Icapuí– CE, e dá outras providências.
- Errata da Resolução ARIS CE Nº 05, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 04, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre as alíquotas, metodologias de apuração e forma de repasse dos valores da Taxa de Regulação e Fiscalização referente ao Exercício de 2022, cobrada pela ARIS CE junto aos prestadores de serviços de água e esgoto e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em municípios consorciados e conveniados, e dá outras providências
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 03, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Morada Nova – CE, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 02, DE 20 de JULHO DE 2021
Dispõe sobre metodologia para reajuste inflacionário dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, multas e serviços correlatos a serem aplicados pelos Municípios regulados.
RESOLUÇÃO ARIS CE Nº 01, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre as regras para instalação e funcionamento dos Conselhos de Regulação e Controle Social, no âmbito dos municípios regulados pela ARIS CE.
Dispõe sobre o conjunto de normas que regulamenta a organização e o funcionamento do órgão, detalhando os diversos níveis hierárquicos, as respectivas competências das unidades existentes e os seus relacionamentos internos e externos.